A REGULAÇÃO SOCIAL
FASE 2
Ao reconhecer que impedir os downloads em massa de obras intelectuais seria inconcebível, a sociedade passa a buscar regularizar o problema de alguma forma. Nesse contexto, surgem soluções pensadas para que, em alguma medida, a reprodução de obras protegidas por direitos autorais se tornasse lícita.
Uma das empreitadas mais bem-sucedidas é o licenciamento por Creative Commons (CC). Trata-se de um modelo de licença que autoriza desenvolvedores a usarem conteúdos por meio de uma autorização pública geral. Nesse sentido, ao disponibilizar uma obra, o próprio titular determina o tipo de licença que poderá ser explorada, o que, como regra, dispensa a necessidade de prévia autorização específica para quem for usá-la. As principais formas de licença CC, são:
BY
Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original. É a licença mais flexível de todas as licenças disponíveis. É recomendada para maximizar a disseminação e uso dos materiais licenciados.
BY-NC
Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.
BY-NC-ND
Esta é a mais restritiva das nossas seis licenças principais, só permitindo que outros façam download dos seus trabalhos e os compartilhem desde que atribuam crédito a você, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.
BY-NC-SA
Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam a você o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.
BY-ND
Esta licença permite a redistribuição, comercial e não comercial, desde que o trabalho seja distribuído inalterado e no seu todo, com crédito atribuído a você.
BY-SA
Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.
Além disso, também surge nesse momento a ascensão de plataformas de streaming como Spotify e Netflix. A partir da compreensão de que as pessoas se interessavam muito mais em consumir conteúdos artísticos on-line, do que propriamente comprar ou alugar CDs, DVDs entre outros materiais físicos audiovisuais, os serviços de streaming uniram o útil ao agradável. Agora, por meio do licenciamento e respectiva remuneração aos titulares de direitos autorais, o consumo de músicas, filmes e tantas formas de entretenimento na internet passou a se dar por um novo modelo de negócio. Aprendemos com isso que nem sempre é necessário mudar a lei para se encontrar soluções para problemas jurídicos.
Entenda mais sobre a Fase 2 aqui:
